Alguns estudantes da EPC Serrota saíram um pouco da rotina diária de estudos e estiveram presentes na câmara de vereadores de Pentecoste na segunda feira dia 02 de Março, onde ocorria naquela casa legislativa a discussão sobre alguns pontos da lei orgânica que não estavam de acordo com constituição brasileira e também tirava alguns direitos dos servidores públicos de Pentecoste.
O que é a lei orgânica de um município?
Lei Orgânica é uma espécie de Constituição Municipal, criada com regras de comportamento para a população da cidade. A Lei Orgânica não pode contrariar as constituições Federal e Estadual e nem as leis federais e municipais. Antigamente, havia uma só constituição para todos os municípios, mas, atualmente, cada município, de acordo com suas necessidade e peculiaridades, tem autonomia para criar a sua própria Lei Orgânica. O prefeito é quem se encarrega de fazer cumprir a Lei Orgânica, sempre observada e fiscalizada pela Câmara de Vereadores. Nessa reunião estava presente varias lideranças politicas, presidentes de associações, o SINDSEP Pentecoste (sindicato do servidores públicos de Pentecoste), e também contava com a participação maciça da população de Pentecoste.
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| EPC Serrota na câmara municipal de Pentecoste |
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EPC Serrota na câmara municipal de Pentecoste
Stênio Lima - EPC Serrota
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